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Monitoramento e Avaliação
O acompanhamento das ações e os resultados das atividades realizadas pelas equipes do PACS/PSF são monitorados pelo Sistema de Informação de Atenção Básica (Siab). Criado em 1998, foi pensado como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde, adotando como conceitos básicos território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes. Tais características significaram avanços concretos no campo da informação em saúde. Dentre elas, destacamos:

" micro-espacialização de problemas de saúde e de avaliação de intervenções;
" utilização mais ágil e oportuna da informação;
" produção de indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde a partir da identificação de problemas;
" consolidação progressiva da informação partindo de níveis menos agregados para mais agregados.

O Siab é um sistema de informação territorializado, cujos dados são gerados por profissionais de saúde das equipes de saúde da família, coletados em âmbito domiciliar e em unidades básicas nas áreas cobertas pelo PACS/PSF.

O fato da coleta de dados se referir a populações bem delimitadas tem possibilitado a construção de indicadores populacionais referentes às áreas de abrangência do Programa, que podem ser agregadas em diversos níveis.
A agregação dos dados confere grande agilidade ao Sistema, gerando uma informação oportuna, no processo de decisão em saúde, o que tem sido apontado com uma de suas vantagens.

Aliada a esta característica, o seu grande nível de desagregação favorece sua utilização enquanto instrumento de planejamento e gestão local. Entre os diversos Sistemas de Informação em Saúde, é o que trabalha com o nível de desagregação das microáreas.

O Siab possui um amplo elenco de indicadores, permitindo a caracterização da situação sócio-sanitária e do perfil epidemiológico e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas.

Vale destacar que se trata do único sistema de informação de saúde que disponibiliza indicadores sociais, permitindo aos gestores municipais monitorar condições sócio-demográficas das áreas cobertas, que só estão disponíveis neste nível de desagregação nos anos censitários.

Os limites do SIAB estão relacionados, principalmente, à realização de análises que requerem a individualização de dados, às restrições relacionadas ao fato de só abranger unidades básicas de saúde onde atuam equipes de saúde da família, a problemas de natureza tecnológica do sistema informatizado e ao fato de apresentar um elenco muito extenso de variáveis a serem coletadas e formulários a serem preenchidos.

Com relação a esta última questão, vale ressaltar que este não é um problema específico do SIAB, mas reflexo da organização histórica do próprio sistema de saúde e de seus efeitos sobre os sistemas de informação. A multiplicidade de formulários a serem preenchidos nas unidades de saúde para atender às demandas dos diferentes sistemas, a inexistência de uma cultura institucional de análise e a pouca qualificação dos profissionais de saúde no manejo de informações tem implicado na pouca utilização de dados pelos diferentes níveis do sistema, criando uma enorme contradição na medida em que o esforço de produção da informação em saúde se sustenta na possibilidade de sua efetiva utilização para o conhecimento da realidade e para o processo de decisão.

Os principais instrumentos de coleta do SIAB são:

" Ficha de cadastro das famílias e levantamento de dados sócio-sanitários, preenchida pelo agente comunitário de saúde (ACS) no momento do cadastramento das famílias, sendo atualizada permanentemente;
" Fichas de acompanhamento de grupos de risco e de problemas de saúde prioritários, preenchidas mensalmente pelos agentes comunitários de saúde, no momento de realização das visitas domiciliares;
" Fichas de registro de atividades, procedimentos e notificações, produzidas mensalmente por todos os profissionais das equipes de saúde. Os dados gerados através das fichas de coleta são, em grande parte, agregados, e alguns deles são consolidados antes de serem lançados no programa informatizado. Uma vez processados os dados, são produzidos os relatórios de indicadores do SIAB. São eles:
" Consolidado de famílias cadastradas - apresenta os indicadores demográficos e sócio-sanitários por micro-área, área, segmento territorial, zona (urbana/rural), município, estado e região;
" Relatório de Situação de Saúde e Acompanhamento das Famílias - que consolida mensalmente as informações sobre situação de saúde das famílias acompanhadas por área, segmento territorial, zona (urbana/rural), município, estado e região;
" Relatório de produção e marcadores para avaliação - que consolida mensalmente as informações sobre produção de serviços e a ocorrência de doenças e/ou situações consideradas como marcadoras por área, segmento territorial, zona (urbana/rural), município, estado e região.

Reformulação do Siab - Desde o ano de 2001, levando-se em conta os limites do Siab acima relacionados bem como a necessidade de racionalizar a coleta de dados no nível local e o número de sistemas e aplicativos, o MS vem trabalhando na perspectiva de disponibilizar um sistema de informação, que amplie seu escopo e extrapole os limites do PACS/PSF.

Ampliando o conceito da atenção básica e das atribuições desse nível de atenção, atualmente vem elegendo o que seria objeto de monitoramento a ser contemplado pelo sistema, de acordo também com a Política de Informação e Informática para o SUS.

As discussões avançaram no sentido do Siab estar incorporando variáveis e indicadores essenciais para o monitoramento da atenção básica do sispré-natal, Sis-Hiperdia, Siapi, SIA e Sistema Bolsa-Alimentação além da integração com o Sistema Cartão Nacional de Saúde, Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Scnes) e Sistema do cadastro nacional de usuários e domicílios (Cadsus).

Inova ao trazer para o contexto do monitoramento as ações voltadas para a vigilância e a promoção da saúde. Neste sentido, as discussões e definições têm passado por todas as áreas que têm interface com a atenção básica, garantindo os avanços do Siab atual, já referidos anteriormente.

A etapa final de reformulação do Siab está prevista para o 1º semestre de 2004. A proposta que vem sendo desenhada e o acompanhamento junto às secretarias estaduais e municipais de saúde integra a política de institucionalização da avaliação na atenção básica, contribuindo para a reorganização da atenção à saúde.