O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações mantidas pelo poder público e complementamente pela iniciativa privada, “(Lei Federal 8.080/90).

É uma nova formulação política e organizacional para o reodernamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de1988 e posteriormente às leis que a regulamentam. O SUS não é sucessor do SUDS ou do INAMPS, é portanto um novo sistema de saúde que está em construção.

O SUS há que ser entendido em seus objetivos finais - dar assistência à população baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde - para que assim busquemos os meios - processos, estruturas e métodos capazes de alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia e torná-lo efetivo em nosso país.

O SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. Assim o SUS não é um serviço ou um instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.